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Advocacia

Política de privacidade

Última atualização: 18 de agosto de 2026

Esta política descreve como os dados pessoais são tratados neste sítio eletrônico, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Controlador

O controlador dos dados tratados neste sítio é Ernesto Cheli, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 116.771, com atuação em Curitiba, Paraná, Brasil. O contato para assuntos de proteção de dados é o mesmo endereço de e-mail indicado na seção de contato: contato@ferraricheli.com.br.

Dados tratados

Este sítio não possui formulário, não realiza cadastro e não solicita dados. O contato é feito diretamente por e-mail ou por WhatsApp, por iniciativa do interessado. Quando você escreve, são tratados os dados que você mesmo decide informar — tipicamente nome, endereço de e-mail ou telefone e o teor da mensagem. Além disso, o provedor de hospedagem registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, tipo de navegador e página requisitada.

Finalidade e base legal

As mensagens recebidas são tratadas para responder ao contato e para avaliar, preliminarmente, eventual contratação — tratamento realizado a pedido do próprio titular, com fundamento no art. 7º, V, da LGPD. Os registros técnicos de acesso são mantidos para segurança e para cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet, com fundamento no art. 7º, II, da LGPD.

Não envie dados sensíveis no primeiro contato

E-mail e WhatsApp não são canais cifrados de ponta a ponta sob o meu controle. No primeiro contato, descreva o assunto em termos gerais. Não envie documentos, contratos, nomes de terceiros, dados de saúde, dados financeiros ou qualquer informação sigilosa antes de estabelecido um canal adequado. O sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, da Lei 8.906/94, e arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB) aplica-se ao que for recebido, mas o meio de transmissão é responsabilidade compartilhada.

Cookies e armazenamento local

Este sítio não utiliza cookies, não emprega ferramentas de análise de audiência, não possui pixels de redes sociais e não carrega recursos de terceiros. Fontes tipográficas, folhas de estilo e imagens são servidas do próprio domínio. Nenhum dado de navegação é compartilhado com terceiros para fins publicitários.

Compartilhamento e transferência internacional

O sítio é hospedado na Cloudflare Pages, cuja infraestrutura está situada fora do território brasileiro. Isso implica transferência internacional dos dados técnicos de acesso, realizada com fundamento no art. 33, IX, da LGPD, por ser necessária à execução do serviço solicitado pelo titular ao acessar a página. As mensagens de e-mail transitam pelo provedor de correio eletrônico contratado. Fora dessas hipóteses, não há compartilhamento de dados com terceiros, salvo por determinação legal ou ordem judicial.

Retenção e eliminação

As mensagens que não resultarem em contratação são eliminadas em até doze meses do último contato. As que resultarem em contratação seguem o prazo de guarda aplicável aos documentos do processo ou do assunto correspondente. Os registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet e depois descartados.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. O pedido pode ser feito pelo e-mail indicado acima e será respondido nos prazos legais.

Segurança

O sítio é servido exclusivamente por conexão cifrada (HTTPS). O acesso à caixa de correio de destino é protegido por autenticação em dois fatores. Aplicam-se as medidas técnicas e administrativas dos arts. 46 a 49 da LGPD.

Lei aplicável e foro

Esta política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir questões dela decorrentes.

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