Direito internacional
A operação transnacional depende de definições tomadas antes da assinatura: foro ou cláusula compromissória, lei aplicável nos limites que a LINDB e a Lei de Arbitragem admitem, regime aduaneiro e tributário da mercadoria e forma societária no país de destino. Atua na estruturação dessas operações e na redação dos instrumentos que as sustentam.
- Contratos internacionais: lei aplicável e eleição de foro
- Cláusula compromissória e arbitragem internacional
- Estruturação societária transnacional e constituição de subsidiária no exterior
- Habilitação no Siscomex e regime aduaneiro de importação
- Regime de remessa expressa e comércio eletrônico transfronteiriço
- Contratos internacionais de logística e distribuição